Quarta-feira, 1 de novembro

Informativo PT Alesp Quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Base de Tarcísio quer impedir discussão de PL que privatiza a Sabesp Em questão de ordem e em requerimento …

01/11/2023 às 16:57:44- atualizado em 01/11/2023


Informativo PT Alesp                             Quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Base de Tarcísio quer impedir discussão de PL que privatiza a Sabesp

Em questão de ordem e em requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Paulo Fiorilo apontou a ausência de informações necessárias para apreciação e a inconstitucionalidade do PL 1.501/2023, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que quer privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O deputado André do Prado, que preside a Alesp, não respondeu aos questionamentos e deu prosseguimento ao rito de distribuição do projeto. Nesta terça-feira, 31/10, o deputado Reis apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) parecer que propõe o arquivamento do projeto de privatização da Sabesp. No PT Alesp.

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ACONTECE HOJE

Dia dos Mortos Consulado do México
Quarta-feira, 1/11, às 18h, no plenário Dom Pedro I.
Iniciativa: deputado Maurici.

COMUNICADOS

COMUNICADO – Presidente da Alesp – Convida deputadas e deputados e demais interessados para a audiência pública com a finalidade de discutir o PL 1.501/2023, do governador, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a realizar-se na segunda-feira, 6/11, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

COMUNICADO – 7ª edição do Prêmio Inezita Barroso – A deputada Professora Bebel (PT), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, comunica às e aos parlamentares, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que, no período das 12h do dia 23/10/2023 até as 20h do dia 24/11/2023, ficará aberto o prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 7ª Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Resolução 910/2016.
As indicações deverão ser feitas por escrito, acompanhadas de um breve histórico, de no máximo três laudas, de cada indicado, e enviadas para a secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pelo endereço eletrônico: cec@al.sp.gov.br.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o dia 1º/3/2024, às 10h.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 23/10/2023, p. 5 e edições seguintes.

COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 7/11, às 10h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, balanço geral do Estado acompanhado do relatório sobre as contas do exercício financeiro de 2022, com parecer do relator deputado Carlão Pignatari (PSDB) que considera regulares e aprova as contas, ressalvados os atos pendentes de julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Terça-feira, 7/11, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, sete itens para deliberação.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Márcia Lia e Ana Perugini.

ATOS

ATO 235/2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 2.563/2023, nomeia o deputado Eduardo Suplicy (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agendas para tratar da Renda Básica de Cidadania, nos municípios do Rio de Janeiro e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1/11/2023 a 3/11/2023, sem ônus para a Poder Legislativo.

EM PAUTA

PL 1.449/2023 – Governador – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Permanece em pauta para recebimento de emendas até hoje, quarta-feira, 1/11.

PROJETOS

PLC 141/2023 – Procurador-geral de Justiça – Altera os incisos VI e VII do art. 3º, os §§ 1º e 2º do art. 14, bem como os Anexos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

PLC 142/2023 – Procurador-geral de Justiça – Cria 20 (vinte) cargos de Procurador de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PL 1.536/2023 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Altera a redação da Lei n.º 17.395, de 15 de setembro de 2021, que institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

PL 1.537/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional para pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.

PL 1.538/2023 – Dep. Atila Jacomussi (Solidariedade) – Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo, Esportivo, Social, Cultural e Educacional Esquadrão Alvi-Negro, com sede em Mogi das Cruzes.

PL 1.539/2023 – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Declara de utilidade pública o Programa Mãos Estendidas – PME, com sede em Ribeirão Preto.

PL 1.540/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias e empresas de transportes públicos urbanos e interurbanos, ferroviários, metroviários e rodoviários sob competência estadual funcionem com normalidade e gratuitamente no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 2.562/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) outras e outros – Propõe a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com ministros do governo federal, em Brasília (DF), nos dias 6/11/2023 e 7/11/2023, sem ônus para o Poder Legislativo.

REQUERIMENTO 2.563/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) outras e outros – Propõe a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de agendas para tratar da Renda Básica de Cidadania, nos municípios do Rio de Janeiro e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1/11/2023 a 3/11/2023, sem ônus para o Poder Legislativo.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PR 51/2023, de autoria da Deputada Delegada Graciela (PL), que institui a Medalha do Mérito Esportivo Rei Pelé.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Rafael Silva (PSD) – Solicita licença no período de 24/10/2023 a 1/11/2023.

DECRETOS

DECRETO 68.047/2023 Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 5º do Decreto nº 57.947, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.

DECRETO 68.048/2023 Institui a Medalha Cinquentenário do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá providências correlatas.

DECRETO 68.049/2023 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.

DECRETO 68.050/2023 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 59.598, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado.

DECRETO 68.051/2023 Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão do Projeto São Paulo Mais Digital e dá providências correlatas.

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