Em PL, Simão proíbe publicidade de sites e aplicativos de apostas em SP

Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, em 5/9, o deputado Simão Pedro (PT) propôs a proibiçao, em todo o Estado, de publicidade, e comunicação mercadológica de qualquer natureza, de sites e aplicativos de apostas.

O parlamentar argumenta que a divulgação dos jogos, os chamados Bets, traz graves riscos financeiros, para a saúde mental e para o bem-estar social de grande parte dos usuários. “A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados aos jogos”, afirma Simão Pedro.

O PL 651/2024 também determina a proibição de exibição de propaganda de sites e aplicativos de apostas pela administração pública direta ou indireta em qualquer evento, serviços contratados ou propaganda institucional em rádio, tevê ou redes sociais. Os contratos em vigor que envolvam a comunicação mercadológica, não poderão, ao seu término, ser renovados.

A iniciativa parlamentar estabelece, ainda, que a Secretaria da Saúde do Estado promova campanhas contínuas de conscientização sobre os riscos relacionados ao uso dos sites e dos aplicativos, com especial atenção para a população jovem de São Paulo. Institui, anualmente, no mês de setembro, já dedicado à prevenção do suicídio, a Semana de Conscientização Quanto à Prevenção de Dependência em Apostas.

Por fim, autoriza o Estado a criar mecanismos de arrecadação sobre os sites ou os aplicativos de apostas, a fim de recolher fundos suplementares para financiar as ações de saúde, prevenção e tratamento dos viciados em jogos.

Para o deputado Simão Pedro, a regulamentação da publicidade de sites e aplicativos de jogos de apostas é fundamental para mitigar as graves consequências sociais e de saúde, já apontadas em estudos nacionais e internacionais e citados na justificativa do PL 651/2024, ocasionadas pelo incentivo ao uso destas plataformas. “O projeto busca criar um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos, prevenindo o agravamento da crise social e de saúde associada ao vício em apostas e protegendo os mais vulneráveis,” acrescenta o deputado.

Da assessoria de imprensa do deputado Simão Pedro / (11) 976091795 

Foto: Rodrigo Romeo/Alesp.